O imbróglio jurídico mais arrastado do futebol brasileiro ganhou um novo capítulo decisivo nesta quarta-feira (18). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao STF defendendo que o Flamengo divida o título de 1987 com o Sport.
A manifestação de Gonet ocorre dentro de uma ação onde o clube carioca tenta, após quase quatro décadas, o reconhecimento oficial do título compartilhado. O caso está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
O argumento da Procuradoria-Geral da República
Para o chefe da PGR, a decisão judicial anterior que declarou o Sport campeão não criou uma cláusula de exclusividade. Segundo Gonet, reconhecer o Flamengo não anula o direito conquistado pelo clube pernambucano na Justiça de Pernambuco.
O procurador destacou que a resolução da CBF de 2011, que declarava ambos campeões, é válida. Ele argumenta que o Judiciário deve respeitar a autonomia das entidades esportivas para organizar seus próprios certames e méritos.
O texto enviado ao Supremo reforça que não há nada na sentença original que proíba a titulação conjunta. Por isso, a PGR entende que o compartilhamento da taça é a saída jurídica mais equilibrada para o impasse.
Uma batalha que atravessa gerações
A disputa começou em 1988, quando o Sport acionou a Justiça Federal contra a CBF. Na época, o clube exigia ser reconhecido como único vencedor após o cruzamento dos módulos do campeonato não ter ocorrido como previsto.
Em 1999, o processo transitou em julgado, garantindo ao Leão da Ilha o status de campeão. Mas o Flamengo nunca aceitou a decisão, alegando que venceu a Copa União, o torneio que reunia a elite do futebol nacional.
O STF já havia negado o pedido do clube carioca em 2017. Naquela ocasião, os ministros entenderam que a coisa julgada era imutável. Mas o Flamengo apresentou um novo recurso em agosto de 2024 para tentar reverter o cenário.
O peso da autonomia esportiva no STF
O debate agora gira em torno da autonomia das associações. O ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Corte, já votou a favor do Flamengo em sessões anteriores, citando que a CBF tem o direito de gerir seus títulos.
Barroso lembrou que a entidade já unificou títulos de Santos, Botafogo e Palmeiras sem interferência judicial direta. Para ele, o reconhecimento de um segundo campeão não retira os méritos ou os direitos obtidos pelo Sport.
Entretanto, o entendimento do então ministro Marco Aurélio Mello foi o que prevaleceu até aqui. Ele defendia que o prazo para questionar a decisão de 1999 já expirou e que a segurança jurídica deve ser mantida acima de tudo.
O que acontece agora com o processo
Com o parecer favorável da PGR, o Flamengo ganha fôlego institucional na briga. O caso aguarda o julgamento do recurso que pretende derrubar a decisão da Primeira Turma de 2017.
Um detalhe curioso é a futura relatoria do caso. O processo deve ser herdado por Jorge Messias, caso ele seja confirmado como ministro no lugar de Barroso. Messias é torcedor declarado do Sport, o que adiciona tempero à disputa.
Enquanto o STF não bate o martelo final, a polêmica de 1987 segue como a maior ferida aberta do esporte nacional. A decisão final terá impacto não apenas no futebol, mas na forma como a Justiça lida com decisões administrativas de confederações.
