Você já parou para pensar no peso que a rotina de um vigilante carrega no dia a dia? Pois é, o assunto está fervendo nos tribunais.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar a chamada aposentadoria especial para esses profissionais.
O julgamento, que acontece no plenário virtual, trouxe à tona uma discussão que mexe diretamente com o bolso e o futuro de milhares de trabalhadores.
Até o momento, o placar está em 6 a 4 contra o benefício. Especialistas apontam que essa decisão pode mudar os rumos da previdência para diversas categorias.
O entendimento que prevaleceu no Supremo
De acordo com o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, o STF já possui um entendimento consolidado sobre temas semelhantes.
O ministro argumentou que, se guardas civis municipais não possuem esse direito, não haveria razão jurídica para concedê-lo especificamente aos vigilantes.
Para Moraes, o fato de portar arma ou receber adicional de periculosidade não garante, por si só, uma regra de aposentadoria diferenciada.
Relatos indicam que a preocupação da Corte também passa pelo chamado efeito cascata, que poderia atingir outras profissões de risco.
A visão dos ministros que votaram a favor
Por outro lado, o relator do caso, ministro Nunes Marques, defendeu uma postura diferente em seu voto inicial.
Conforme o magistrado, a profissão de vigilante impõe um estresse psicológico constante, além do medo e da ansiedade permanente.
Segundo sua análise, esses fatores seriam suficientes para justificar um tratamento especial, independentemente do uso de arma de fogo.
Ministros como Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam essa linha de raciocínio, focando na saúde mental e física do trabalhador.
O impacto bilionário nas contas públicas
Um dos pontos que mais pesou na balança, segundo notas técnicas do Ministério da Fazenda, foi o impacto financeiro da medida.
Estudos do governo sugerem que a concessão desse benefício poderia custar cerca de R$ 154 bilhões aos cofres públicos em 35 anos.
O INSS defende que, após a Reforma da Previdência de 2019, a regra ficou muito mais restrita e focada em agentes químicos ou biológicos.
Para a autarquia, a periculosidade isolada não seria mais um critério válido para antecipar a saída do mercado de trabalho.
O que esperar para o futuro das categorias
Especialistas em direito previdenciário explicam que essa decisão serve como um balizador para outras profissões que lidam com o perigo.
Se o entendimento de Moraes prevalecer, categorias como motoristas de caminhão e trabalhadores da construção civil podem encontrar dificuldades similares.
É indicado que os profissionais da área fiquem atentos aos próximos desdobramentos, já que o encerramento oficial da sessão ocorre em breve.
A discussão mostra que o equilíbrio entre direitos sociais e responsabilidade fiscal continua sendo o grande desafio do nosso Judiciário.
Há quem defenda que o risco de vida deveria ser o fator determinante, mas a maioria do STF parece priorizar a uniformidade das regras.
O debate está longe de terminar no campo social, mas no jurídico, o caminho parece estar sendo traçado com muito rigor técnico.
No fim das contas, o que fica é a reflexão sobre como valorizar quem arrisca a vida para proteger o patrimônio e as pessoas no Brasil.