As mudanças no regime de Microempreendedor Individual (MEI) para o ano de 2026 já estão gerando alerta entre os trabalhadores autônomos de Catanduvas e de todo o país. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional confirmaram o ajuste na lista de atividades permitidas, o que resultará na exclusão de 13 ocupações que hoje fazem parte do sistema simplificado de impostos.
Nossa equipe apurou que o objetivo do governo federal é manter o foco do MEI apenas em atividades de baixa complexidade e baixo risco. Profissionais que atuam em setores técnicos, com manuseio de produtos controlados ou que exigem fiscalização sanitária rigorosa, deverão migrar para outros modelos de empresa, como a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O Portal Catanduvas em Foco verificou que o desenquadramento deve ser realizado até o final deste ano para evitar multas e cobranças retroativas de impostos. Atualmente, o MEI permite um faturamento de até R$ 81 mil anuais com o pagamento de uma taxa fixa mensal, mas as profissões da nova lista de exclusão perderão esse benefício.
Profissões que deixam de ser MEI em 2026
A lista oficial de atividades que saem do programa inclui setores de serviços, comércio e indústria. Entre as principais mudanças estão os serviços automotivos, como Alinhador de Pneus e Balanceador de Pneus, que passam a ser considerados de maior complexidade técnica. No setor de saúde e meio ambiente, os Coletores de resíduos perigosos e Dedetizadores também foram removidos devido ao risco operacional elevado.
No comércio, atividades que envolvem produtos controlados, como Comerciante de fogos de artifício e Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP), não poderão mais operar como MEI. A fiscalização da Anvisa também motivou a saída de fabricantes de produtos de limpeza, higiene pessoal e comerciantes de medicamentos veterinários.
Outras ocupações que completam a lista de exclusão são: Aplicador agrícola, Arquivista de documentos, Confeccionador de fraldas descartáveis, Contador ou técnico contábil e Operador de marketing direto. Para estes casos, a recomendação é buscar auxílio profissional para realizar a transição tributária de forma segura.
Como se planejar para a mudança
Para os empreendedores de Catanduvas que estão na lista, o primeiro passo é verificar o código CNAE no Portal do Empreendedor. Caso a atividade seja uma das excluídas, será necessário contratar um contador para efetuar a migração para Microempresa. Nesse novo modelo, o imposto deixa de ser fixo e passa a ser calculado sobre o faturamento, variando geralmente entre 5% e 33%.
Apuramos que a Receita Federal oferece orientações gratuitas através do Chat MEI e do aplicativo oficial. É fundamental que o trabalhador não fique na informalidade, pois as multas por falta de regularização podem chegar a 20% do faturamento, além da incidência de juros sobre os valores não pagos.
Manutenção de direitos e benefícios
Apesar da saída do regime simplificado, o profissional não perde o direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença, desde que continue contribuindo através do novo enquadramento jurídico. A possibilidade de emissão de notas fiscais também permanece ativa, porém seguindo as regras de uma ME ou EPP.
Manter a organização financeira e separar as contas pessoais das empresariais é a principal orientação para quem precisa enfrentar essa transição em 2026. O acompanhamento das licenças ambientais e sanitárias também se torna mais rígido para estas categorias a partir do próximo ano.