A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo estratégico para intensificar a fiscalização contra o comércio de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como vapes. A medida visa dar cumprimento rigoroso à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe terminantemente a fabricação, importação, venda e propaganda desses produtos em todo o território nacional.
Nossa equipe apurou que a parceria estabelece um sistema de cooperação mútua para combater o mercado ilegal, que tem crescido tanto em lojas físicas quanto em plataformas digitais. Com a nova diretriz, haverá um compartilhamento sistemático de dados técnicos e informações sobre as apreensões realizadas, unindo o poder de regulação da Anvisa à capacidade de investigação e punição do MPF.
Como funcionará a fiscalização conjunta
Dentro do plano de ação estabelecido, a Anvisa ficará responsável por fornecer todo o suporte técnico e os dados colhidos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Já o Ministério Público Federal atuará na apuração das infrações identificadas, podendo abrir processos e articular ações com outros órgãos de segurança e controle. O acordo firmado entre as instituições tem validade inicial de cinco anos.
Além da repressão direta ao comércio, o projeto prevê o desenvolvimento de campanhas de comunicação para alertar a população sobre os riscos à saúde associados ao uso do cigarro eletrônico. As equipes devem se reunir periodicamente para avaliar os resultados das operações e ajustar as estratégias de combate ao contrabando e à venda irregular.
Debate sobre regulamentação no Senado
Enquanto a fiscalização aperta o cerco, o Senado Federal discute uma possível mudança nas regras. O Projeto de Lei nº 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe a regulamentação do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil. O texto está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sugere a criação de normas rígidas para a venda, mantendo a proibição total para menores de 18 anos.
A proposta legislativa utiliza como argumento o impacto econômico do mercado paralelo. Segundo dados citados na tramitação, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões em impostos anualmente devido ao comércio ilegal, recursos que poderiam ser destinados ao financiamento do SUS. O Portal Catanduvas em Foco segue acompanhando os desdobramentos tanto das operações de fiscalização quanto das votações em Brasília, que podem definir o futuro desses dispositivos no país.