Desde o último reajuste em 2023, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enfrenta uma significativa perda de poder de compra, estimada em pelo menos 8,8%. O cálculo se baseia no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de alimentos acumulado entre 2023 e 2024, indicador que mede a inflação de alimentos e bebidas.
O PNAE, reconhecido internacionalmente e considerado referência pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, atende 40 milhões de estudantes em todo o país. No entanto, o valor repassado por dia para cada aluno do ensino fundamental e médio da rede pública é de apenas R$ 0,50. Esse montante, que varia conforme a modalidade de ensino, já foi menor, e o programa enfrentou longos períodos sem reajustes.
Em 2023, houve um aumento médio de 34%, com um adicional de 39% para os ensinos fundamental e médio, visando repor a inflação acumulada desde o último reajuste em 2017. Apesar disso, especialistas alertam para o impacto do orçamento restrito na saúde e aprendizado dos alunos, exigindo grande esforço dos responsáveis pela gestão dos recursos.
Além do governo federal, estados e municípios precisam complementar o orçamento do PNAE com recursos próprios, o que nem sempre ocorre. Levantamentos indicam que uma parcela significativa dos municípios das regiões Norte e Nordeste não consegue realizar essa complementação desde 2022.
Apesar do reconhecimento internacional, o orçamento do PNAE ainda é considerado vulnerável a decisões políticas. Há projetos de lei no Congresso Nacional propondo gatilhos para o reajuste automático do programa, porém, todos estão parados. A criação de mecanismos que garantam estabilidade à política é vista como essencial.
Em busca de maior eficiência, o governo federal estabeleceu limites para a presença de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas, visando uma alimentação mais saudável e nutritiva. Em 2025, o limite será de 15%, reduzindo para 10% em 2026.
O PNAE atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas nos municípios brasileiros, fornecendo 50 milhões de refeições diárias, com um custo anual de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br