A Justiça Federal determinou que o governo Lula religue imediatamente os radares de fiscalização eletrônica nas rodovias federais. Os equipamentos haviam sido desligados por falta de orçamento, mas a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, considerou que a suspensão coloca em risco a segurança no trânsito. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil para cada radar desligado, aplicada ao DNIT e às concessionárias responsáveis.
Impacto da suspensão dos radares
De acordo com o DNIT, seriam necessários R$ 364 milhões em 2025 para manter todos os equipamentos ativos, mas a lei orçamentária destinou apenas R$ 43,3 milhões. A restrição levou à paralisação de cerca de 4 mil pontos de fiscalização distribuídos em 45 mil km de rodovias federais.
Dados divulgados pelo próprio órgão mostram que, após o “apagão”, as infrações dispararam 802% em faixas monitoradas, passando de cerca de 2 mil para 17 mil registros até 12 de agosto – todos sem aplicação de multa.
O histórico da ação judicial
A determinação atual faz parte de uma ação popular movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou desativar os radares. Na época, a Justiça obrigou o governo a manter os equipamentos em funcionamento, especialmente em trechos críticos, conhecidos pelo alto índice de acidentes.
A juíza lembrou que o processo foi mantido aberto justamente para evitar retrocessos. Ela destacou ainda que o governo atual, que havia criticado a suspensão dos radares no passado, acabou repetindo a prática ao alegar falta de recursos.
Destino da arrecadação das multas
Outro ponto enfatizado na decisão é que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai diretamente para o caixa único da União, e não para o DNIT ou para concessionárias. Segundo dados oficiais, a receita com penalidades é três vezes maior que os custos de manutenção dos radares, o que reforça a viabilidade financeira da fiscalização.
Determinações adicionais da Justiça
Além de religar os radares em até 24 horas, a juíza impôs novas exigências:
- O DNIT deve informar, em até 72 horas, os impactos da suspensão e o valor exato necessário para reativar todos os equipamentos.
- A União terá 5 dias para apresentar um plano de realocação orçamentária, garantindo a continuidade do Acordo Nacional dos Radares firmado em 2019.
Repercussões e próximos passos
A decisão reacende o debate sobre segurança viária e fiscalização nas estradas brasileiras. Para especialistas, o desligamento dos radares fragilizou o controle de velocidade, aumentando o risco de acidentes fatais.
Agora, o governo precisará reorganizar o orçamento para cumprir a determinação judicial e restabelecer a fiscalização em todo o território nacional. Caso contrário, além das multas diárias, poderá enfrentar novas sanções judiciais.
A medida reforça a importância dos radares como ferramenta de prevenção e evidencia o desafio do Estado em conciliar segurança pública e gestão orçamentária.