Depois de muita pressão e de um escândalo que atingiu milhões de aposentados e pensionistas, o governo confirmou nesta quarta-feira (18) que o ressarcimento do INSS será pago de forma integral, em parcela única e até o final de 2025. Nada de fila, parcelamento ou prioridade por grupo, garantiu o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante uma live nas redes sociais.
Ao todo, mais de 3,2 milhões de pessoas já entraram com pedido de contestação dos descontos indevidos feitos por entidades associativas. A previsão do governo é que o número chegue a pelo menos 4,1 milhões de casos, de acordo com projeções da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União.
Na semana passada, a AGU pediu ao STF autorização para abrir um crédito extra no orçamento e garantir a devolução do dinheiro. O processo está sendo relatado pelo ministro Dias Toffoli, que já marcou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho, reunindo representantes da União, INSS, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
Enquanto isso, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforçou que o sistema de contestação está funcionando e que os beneficiários ainda têm tempo para questionar os descontos. Segundo ele, 75% dos pedidos de contestação foram feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site, com os demais distribuídos entre o telefone 135 e as agências dos Correios.
Uma informação importante: os aposentados que já faleceram também podem ter os valores recuperados, mas nesses casos será necessário que os herdeiros entrem com uma ação judicial, comprovando o direito ao ressarcimento.
Por outro lado, o governo avisou que não haverá devolução de valores descontados antes de março de 2020, por conta da prescrição legal. Os primeiros descontos desse tipo começaram ainda na década de 1990, o que, segundo o INSS, tornaria impossível localizar toda a documentação.
A AGU também destacou que está atuando para recuperar o dinheiro desviado. Até agora, a Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas nas fraudes. Além disso, foi feito um pedido de bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes, apontados como responsáveis pelo esquema.
O escândalo dos descontos indevidos é investigado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura o rombo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Agora, a expectativa dos aposentados é pela divulgação oficial do calendário de pagamento, que só deve sair após a decisão final do STF.
Se você é aposentado ou pensionista e foi prejudicado, a dica é: consulte imediatamente seu extrato pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou vá até uma agência. O prazo pra contestar ainda está aberto.