A Polícia Militar, junto com o CONSEG (Conselho de Segurança de Catanduvas) e outros órgãos de segurança do município, vai intensificar a fiscalização sobre o uso irregular de bicicletas motorizadas nas ruas da cidade. A medida vem em resposta a um problema que já virou rotina: crianças e adolescentes circulando com esses veículos de forma totalmente ilegal, sem qualquer tipo de fiscalização ou controle
Essas bicicletas adaptadas com motor a combustão são vistas aos montes pelas ruas, geralmente pilotadas por menores de idade, sem capacete, sem habilitação e com total desrespeito às regras básicas de trânsito. O resultado é um verdadeiro caos, especialmente nos horários de pico. Eles ignoram preferenciais, passam por cima de calçadas, aceleram em alta velocidade e colocam pedestres em risco constante.
Além da imprudência, o barulho gerado por esses motores tem tirado o sossego de muita gente. Comerciantes e moradores de bairros como Alto Alegre, Centro e Jardim Catanduvas reclamam do barulho quase ininterrupto provocado por esses veículos, principalmente nos fins de tarde e nos finais de semana.
O problema é ainda mais grave pelo fato de a maioria dessas bicicletas não ter qualquer tipo de registro ou equipamento obrigatório. E como são montadas de forma artesanal, muitas delas sequer oferecem condições mínimas de segurança.
Bicicletas motorizadas de forma artesanal: entenda as regras, riscos e exigências
Muitas bicicletas já vêm motorizadas de fábrica. Contudo, há situações em que os usuários adaptam seus veículos, incluindo um motor adicional a combustão. Essa ação é classificada como uma mudança artesanal de uma bicicleta convencional em um ciclomotor.
Quando entra na categoria de ciclomotor, a legislação exige que o condutor tenha habilitação ACC ou CNH A e registre o veículo no Detran. Ele precisa ter placa, fato que raramente se vê nas ruas. Muitas vezes, as pessoas compram uma bicicleta, compram o kit de motor a combustão e transformam ela como uma moto, porque é mais barato e econômico, explica Leandro Coelho, gerente de Educação da EPTC.
De acordo com a legislação de trânsito, todo veículo artesanal deve ter um projeto técnico assinado por um engenheiro, além do uso de todos os equipamentos de segurança obrigatórios. Ainda, nesses casos, o Conselho Nacional de Trânsito exige que a bicicleta passe por uma inspeção e licenciamento perante o Detran antes de rodar na via pública.
As bicicletas motorizadas artesanalmente são permitidas desde que cumpram obrigatoriamente os requisitos técnicos exigidos para veículos artesanais. O proprietário precisa submeter a bicicleta modificada à inspeção veicular, obtendo o Certificado de Segurança Veicular (CSV), e posteriormente regularizá-la junto ao órgão executivo de trânsito, Detran. Caso não sejam cumpridos esses requisitos, a bicicleta modificada é considerada irregular para circulação em vias públicas, destaca Lucas Bernardo, especialista em Direito do Trânsito.
Se for pego na rua sem estar regularizado? Multa e apreensão
Quando um veículo como uma bicicleta motorizada é flagrado circulando sem licenciamento e sem as devidas especificações, os agentes de trânsito podem autuar o condutor e recolher o veículo. Isso vale tanto para ciclomotores adaptados quanto para bicicletas elétricas com acelerador ou itens fora da regulamentação.
O que são bicicletas elétricas
A resolução nº 996 do Contran define as bicicletas elétricas como veículos de duas rodas com motor auxiliar de até 1000W, que funcionam com pedal assistido. O motor só pode funcionar enquanto o ciclista estiver pedalando, sem acelerador manual.
Essas bicicletas não precisam de habilitação, registro ou placa, mas devem seguir regras específicas:
• Ter limitador eletrônico ou indicador de velocidade
• Ter sinalização noturna frontal, traseira, lateral e nos pedais
• Ter campainha e espelho retrovisor esquerdo
• Estar com os pneus em boas condições
Se qualquer item for modificado (como colocar acelerador ou passar dos 32 km/h), ela passa a ser tratada como ciclomotor e cai nas exigências da categoria.
Bicicletas a combustão: regras rígidas
Diferente das elétricas, as bicicletas com motor a combustão são classificadas diretamente como ciclomotores, mesmo que ainda tenham pedais. Elas exigem:
• CNH A ou ACC
• Registro e emplacamento no Detran
• Espelhos retrovisores, farol, lanterna, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e controle de ruído
• Uso de capacete e vestuário adequado
Elas não podem circular em calçadas ou ciclovias.
Ciclomotor não é “jeitinho”, é veículo com responsabilidade
Mesmo sendo mais fraco e barato que uma moto, o ciclomotor segue as mesmas regras. Ignorar isso é infringir a lei e colocar vidas em risco.
Na prática, são as mesmas regras das motocicletas. O condutor de um ciclomotor tem que respeitar tudo que um motociclista faz no trânsito, reforça o especialista Lucas Bernardo.
Resumo direto do que vale pra Catanduvas e qualquer lugar do Brasil:
✅ Bicicleta com motor a combustão é ciclomotor e precisa ser legalizada
❌ Criança e adolescente não podem pilotar esses veículos
⚠️ Uso sem registro e sem habilitação pode resultar em apreensão
📢 Barulho, imprudência e risco aos pedestres estão na mira da fiscalização
A ordem agora é clara: quem estiver fora da lei, vai ser tirado das ruas.